"NÃO
PODEMOS PRIVAR OS CIDADÃOS DESTE PAÍS AO CONHECIMENTO, DOS SEUS DIREITOS E
DEVERES PERANTE A CONSTITUIÇÃO" (Rafael Gonçalves)
Ao meu ponto de vista a constituição do nosso País, deveria ser inserida ao conhecimento do CIDADÃO desde o ensino fundamental, para uma melhor formação política, e humana de todos os brasileiros.
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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Emendas Constitucionais
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Emendas Constitucionais de Revisão
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Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º
ÍNDICE
TEMÁTICO
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Texto compilado
PREÂMBULO
Nós, representantes
do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir
um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a
igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na
ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,
promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL.
Conheça toda a constituição do seu País, e aprenda sobre seus DIREITOS e DEVERES como Cidadão. No link abaixo:
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